Prefeitura de Alpinópolis vai recorrer após suspensão de decisão que determinava saída da Copasa
20/03/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Alpinópolis vai recorrer após suspensão de decisão de saída da Copasa
A Prefeitura de Alpinópolis, no Sul de Minas, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu a liminar que obrigava a Copasa a deixar o município. A mudança reverte, por ora, o processo de transição dos serviços de abastecimento de água, que havia sido iniciado na última semana.
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Na decisão anterior, o TJMG havia determinado que a Copasa encerrasse imediatamente suas atividades em Alpinópolis. Com isso, a administração municipal assumiria a gestão do abastecimento. Embora o contrato entre as partes tivesse vigência prevista até 2046, ele foi anulado pela prefeitura em 2020.
Mesmo assim, a Copasa continuou operando na cidade devido a um acordo firmado posteriormente. A nova determinação da Justiça, porém, suspendeu a liminar e paralisou o processo de transição dos serviços.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
Divulgação/Copasa
Em vídeo enviado à produção, o prefeito Rafael Freire (PSB) explicou que o rompimento com a Copasa já tinha ocorrido e afirmou que o município vai recorrer da decisão mais recente.
“Não é que o município de Alpinópolis está rompendo com a Copasa, nós já rompemos. Isso foi feito no ano de 2021, quando da anulação do contrato de programa firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Saneamento em 2015. Isso se deu em razão de 12 irregularidades que nós encontramos na concessão desse serviço público, entre elas a falta de licitação, que é uma das prerrogativas que prevê a lei de responsabilidade fiscal", disse o prefeito.
Ainda segundo o prefeito, a prefeitura já recorreu da nova decisão do TJMG.
"Nesta semana, essa decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o município acatou. Mas nós já estamos entrando com as contrarrazões, fundamentando ainda mais o pedido do município para que essa transição se dê no menor tempo possível e a vontade administrativa seja restabelecida”, disse o prefeito Rafael Freire.
Prefeitura de Alpinópolis vai recorrer de decisão que suspendeu saída da Copasa
A reportagem da EPTV também procurou a Copasa, que enviou uma nota. No comunicado, a companhia informou que não comenta medidas jurídicas relativas a processos em tramitação. A empresa acrescentou que seus recursos visam manter a validade do contrato até 2046, conforme previsto inicialmente.
Com a suspensão, todo o processo de mudança na operação do abastecimento permanece interrompido até nova decisão judicial.
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