Justiça determina que Copasa encerre atividades em Alpinópolis, MG
12/03/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina que Copasa encerre atividades em Alpinópolis
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta semana, que a Copasa encerre as atividades de abastecimento e saneamento básico no município de Alpinópolis (MG). Segundo a prefeitura, a concessionária deve deixar de operar na cidade de forma gradual, para evitar interrupções em serviços considerados essenciais para a população.
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Um ofício foi encaminhado à empresa, determinando que a Copasa cumpra a decisão liminar. Ainda nesta quarta-feira (11), a prefeitura assinou um decreto estabelecendo que o município passa a ser responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto. O documento também nomeia o Consórcio SAALPI – Saneamento Alpinópolis – como a nova empresa responsável pela operação.
Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
Divulgação/Copasa
O contrato com a Copasa tinha vigência até 2046, mas foi anulado em 2020, quando se iniciou o processo de contratação de uma nova prestadora. Desde então, a Copasa continuou atuando no município por conta de um acordo firmado no rompimento do contrato.
Com a decisão liminar, a companhia deve encerrar as operações imediatamente. Caso não cumpra a determinação, está sujeita a multa diária de R$ 100 mil, que pode chegar a R$ 3 milhões.
Em nota, a Copasa informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão judicial citada. Afirmou também que, apesar de não comentar processos em tramitação, avaliará e adotará as medidas jurídicas cabíveis no momento oportuno. Por fim, reforçou que a prestação dos serviços de saneamento e abastecimento em Alpinópolis continua sendo realizada.
Justiça determina que Copasa encerre atividades em Alpinópolis
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